01 Termos e condições
Termos e condições
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade de Ensino a Distância
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES.
CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, e senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.
CONTRATADA: A Plataforma de CURSO ONLINE, simplesmente denominada NOVADIDATICA CURSOS, disponível através do site “www.novadidaticacursos.com.br”, quaisquer landing pages, sites ou hotsites anexados, integrados ou relacionados ao site, de propriedade única e exclusiva do Grupo UNIBRÁS (CNPJ: 00324242/0001-30), sob a tutela do seu diretor; mantenedor e instrutor de cursos profissionalizantes, o Sr. EDMILSON ALVES DE CARVALHO, conforme a legislação vigente devidamente informada a seguir:
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis. Sua base legal está na Lei de Cursos Livres, nº 9394/96 art. 67 e 87, inciso III e Parecer nº 64/2004 – CEDF, notadamente com fundamento nos dispositivos legais da Constituição Federal, bem como pelos termos e condições seguintes:
1 – Do objeto
Cláusula 1 – O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
Parágrafo único – Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.
2 – Das informações sobre os cursos online
Cláusula 2 – Os cursos online de nosso site são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico-profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação. Curso Livre é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Sua base legal está na Lei de Cursos Livres, nº 9394/96 art. 67 e 87, inciso III e Parecer nº 64/2004 – CEDF. Não há exigência de escolaridade anterior.
Parágrafo Único - Todos nossos certificados seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
Inciso 1 - Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa Plataforma Online pelo período de vigência mínima de um ano de um ano. Durante esse tempo, o aluno poderá visualizar o conteúdo de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser.
Inciso 2 - Após o período vigente de cada plano contratado, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o curso é bloqueado, sendo necessária ativação da assinatura do plano contratado ou renovação do mesmo para que seja concedido novo acesso.
Inciso 3 – Durante esse período de vigência do plano contratado, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser e emitir seus certificados digitais.
3 – Do formato dos cursos
Cláusula 3 – O site não comercializa cursos em DVD, somente cursos no formato de Cursos Online sendo em sua maioria cursos no formato de slides e uma outra parte de cursos no formato de vídeo aulas. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do site após aprovação da matricula.
4 – Das informações essenciais dos cursos
Cláusula 4 – É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento.
5 – Da versão dos softwares ou sistemas de cada curso
Cláusula 5 – O aluno deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados em cada curso.
Parágrafo primeiro – O site não tem obrigação em prestar o suporte ao aluno em relação ao conteúdo dos cursos, apenas no que se diz respeito ao uso das ferramentas do site para acesso as aulas.
Parágrafo segundo – Os softwares de cada programa ensinado nos cursos não são disponibilizados aos alunos, sendo que estes deverão ser adquiridos pelos alunos nos sites das empresas detentoras dos softwares.
6 – Da certificação
Cláusula 6 – O site possibilita a emissão de certificado digital de conclusão em PDF. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar 100% de visualização em cada curso, ou após aprovação na avaliação final caso o curso possua. Esse acompanhamento pode ser feito através da barra de progresso de estudo disponível dentro da plataforma de ensino.
Parágrafo único – O nome inserido no certificado digital é o mesmo do cadastro, sendo o aluno o responsável direto pelo cadastro correto de seu nome em nosso sistema.
Cláusula 7 – É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais.
Cláusula 8 – A carga horária inserida no certificado digital poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso. A carga horária é tempo médio para visualização e entendimento do conteúdo dos materiais que fazem parte do curso.
Parágrafo primeiro – Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.
Cláusula 9 – Cada certificado possui um código único e exclusivo. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do certificado através do campo de formulário disponível em nosso site. O certificado é único por curso, exclusivo para cada aluno, individual e intransferível.
Parágrafo único – Em caso de cancelamento de Assinatura, estornos ou cancelamentos unilaterais junto à operadora do cartão (chargebacks), o código do certificado é automaticamente invalidado pelo sistema.
7 – Das formas de pagamento
Cláusula 10 – No momento da matricula, o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas via cartão de crédito ou boleto bancário.
Parágrafo único – O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.
8 – Do tipo de cobrança
Cláusula 11 – Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.
9 – Da segurança
Cláusula 12 – O site é seguro, criptografado, com conexão segura SSL.
Parágrafo primeiro – O site não armazena, em hipótese alguma, quaisquer dados sensíveis de pagamento em seus bancos de dados, ficando estes armazenados apenas nos intermediadores de pagamento.
Parágrafo segundo – É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seu computador, dispositivos e redes seguras, e também possuir computador com proteção adequada que evitem quaisquer problemas de segurança durante pagamentos online.
10 – Das regras de parcelamento
Cláusula 13 – Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito, não sendo possível o parcelamento através de boleto bancário.
11 – Dos prazos e aprovação
Cláusula 14 – Para matriculas feitas através de boleto bancário, o prazo para liberação do acesso às aulas é de até 2 (dois) dias úteis por conta da compensação bancária. O aluno será notificado por e-mail quando da liberação.
Parágrafo único – Para assinaturas feitas pelo cartão de crédito, o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores de pagamento e prazos vigentes das operadoras de cartão de crédito.
12 – Da liberação dos cursos Online
Cláusula 15 – Os cursos online são liberados para acesso imediatamente após aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito ou da compensação do boleto bancário.
Cláusula 16 – Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pela própria operadora. Assim que uma matricula é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera ao aluno o acesso aos cursos dentro da área do aluno, independente do dia (Segunda à Sexta, finais de semana ou feriados).
Parágrafo único – Para pagamentos através de boleto bancário, a liberação do acesso dependerá da compensação bancária.
13 – Dos termos das operadoras
Cláusula 17 – Optando por pagamento através de cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo o site responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno e a operadora do cartão de crédito ou instituições bancárias.
14 – Do cancelamento de Matriculas
Cláusula 18 – A Assinatura ou renovação da assinatura só poderão ser canceladas em até 7 (SETE) dias corridos a partir da data de sua aprovação ou renovação, conforme artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O cancelamento poderá ser feito neste período, via formulário de contato.
Parágrafo único – O cancelamento da matricula, seja por solicitação prévia junto ao site ou por solicitação unilateral junto à operadora do cartão (chargeback), ocasionará na interrupção total de acesso aos cursos e inativação imediata dos códigos dos certificados já emitidos, sendo necessária quitação do valor cancelado para que o aluno volte a ter acesso aos conteúdos como cursos, suporte, certificado e demais materiais.
Cláusula 19 – O reembolso ou estornos de valores devem respeitar as regras legais citadas na Cláusula 18 deste instrumento e devem ser solicitados somente pelo aluno e/ou responsável pela matricula. O reembolso provenientes de pagamentos por cartão de crédito é feito pela equipe do site e a devolução do valor integral ocorre como reembolso ou estorno no próprio cartão, respeitando as regras de cada operadora e a data de fechamento da fatura de cada aluno. É importante lembrar que cada operadora possui regras distintas para data do reembolso, sendo o aluno responsável por consultá-las previamente junto a sua operadora de cartão de crédito. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.
Parágrafo único – Nas conformidades do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.
15 – Da utilização do atendimento via WhatsApp
Cláusula 20 – O Chat Online, seja através de serviço terceiro ou Chat via WhatsApp são canais utilizados apenas para dúvidas administrativas da plataforma de ensino. O site não oferecerá suporte técnico através desse meio de comunicação.
16 – Da política de privacidade e autoria
Cláusula 21 – As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino.
Cláusula 22 – O site não libera e não permite o Download das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao(s) curso(s).
Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso ou de qualquer usuário, não efetuar o download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo, seja cobrando valores por isso ou de forma gratuita, sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.
17 – Das condições das promoções
Cláusula 23 – Aceitando esses termos, os alunos estão cientes de que o site poderá fazer promoções a qualquer momento sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer cursos, formações ou planos de assinatura.
Parágrafo único – Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.
18 – Dos pré-requisitos técnicos
Cláusula 24 – Para que o aluno tenha um bom desempenho ao assistir aos cursos online, recomenda-se que ele possua internet com velocidade mínima de 1MB, todavia é de total responsabilidade do aluno o não carregamento das aulas em seu equipamento e internet por problemas de processador, conexão entre outros.
19 – Alterações de preços e planos do serviço
Cláusula 25 – Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos bem como seus valores de forma temporária ou definitiva.
Parágrafo único – A alteração dos valores atenderão para novas matriculas e renovações de matriculas.
20 – Garantias e isenção de responsabilidades
Cláusula 26 – O serviço oferecido no site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pelo site.
Parágrafo primeiro – O site não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet, ou pela sua insatisfação com o conteúdo do(s) curso(s) realizado(s).
Parágrafo segundo – Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do seu país de residência concedem a você.
Parágrafo quarto – Este contrato poderá ser revogado em pleno direito independente de quaisquer avisos, notificações ou interpelações caso o site tenha sua falência ou liquidação decretada.
Parágrafo quinto -– Em caso de falência ou liquidação do site, os alunos matriculados terão seu acesso aos cursos e a todo seu histórico revogado sem aviso prévio, independente do plano assinado e sem recebimento de qualquer pagamento realizado.
Parágrafo sexto -– O aluno terá o acesso a determinado curso revogado, caso o site perca os direitos sobre o treinamento ou caso algum curso precise ser removido em caráter de ordem judicial.
Inciso 1 – Em que pese o parágrafo anterior, fica estabelecido que o site não efetuará devolução de valores já pagos pelos alunos caso algum curso seja removido da plataforma e neste caso, o aluno não terá acesso ao curso, arquivo e suporte do mesmo.
21 – Das disposições finais
Cláusula 27 – Fica eleito o Foro da Comarca de “Cidade” para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.
Parágrafo único – Estando todos de acordo com as cláusulas dispostas acima, segue oficializado a parceria mediante as assinaturas dos diretores responsáveis.
02 Políticas de Privacidade
Políticas de Privacidade e Segurança
A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.
1. Identificação
Este site é propriedade de um grupo de investidores, mantido, e operado através de parceria com a empresa UNIBRÁS MARKETING LTDA”, aqui simplesmente sob a denominação “NOVADIDÁTICA CURSOS”. com inscrição no CNPJ 00324242/0001-30.
Os cursos online de nosso site são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico-profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação. Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.
Todos nossos certificados seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
2. Coleta de e-mails
Ao inserir seu e-mail em um de nossos formulários em nossos sites, você autoriza ao site a enviar e-mails períodicos como campanhas, promoções, avisos e notificações.
Você pode efetuar a remoção do seu e-mail de nossas bases fazendo uma solicitação através de nosso formulário de contato.
3. Informações gerais
O site toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.
4. Coleta, utilização e guarda dos dados
Conta de Acesso: Para a criação de uma Conta de Acesso no Site, o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer. Desta forma, um cadastro simples composto de endereço de e-mail, nome, endereço será requerido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao Usuário sobre cursos, serviços, promoções e/ou novidades do site.
Uma Conta de Acesso básica poderá ser feita pelo Usuário a qualquer momento, para inscrições em cursos, por exemplo, mediante preenchimento de formulário contendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, cidade, estado e criação de uma senha. Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pelo site, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de cursos visualizados, promover campanhas de retargeting, personalizar páginas do Site, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados do cartão de crédito não serão armazenados) e realizar devolução.
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pelo site nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e o site se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do reenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.
Cookies: Visando oferecer a melhor experiência de navegação, matrículas ou assinaturas ao Usuário, o site pode utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e o site se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão.
O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. O site poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com este Política.
Registros de acesso: O site manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos ao site, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.
Outras formas: O site poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato.
Finalmente, o site poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados à matrículas ou assinaturas.
Utilização de dados
E-mail: O site utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Matrículas ou Assinaturas (confirmação de Matrícula e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada aos cursos em que o Cliente estiver inscrito e para recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.
Outras formas: Além das formas expostas acima, o site poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do
Usuário nas seguintes formas:
(i) atualização de cadastro;
(ii) garantia da segurança do Usuário;
(iii) resposta a solicitações do próprio Usuário;
(iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas;
(v) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Site;
(vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Usuário, garantido seu anonimato;
(vii) cumprimento de ordens judiciais;
(viii) defesa dos direitos do site contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.
Armazenamento dos dados: O site guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, o site se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.
5. Compartilhamento e divulgação dos dados
O site tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo.
Com o único intuito de permitir a concretização de matrículas ou assinaturas, o site poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial do site desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja.
A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.
6. Dados transmitidos sem solicitação do site
O site solicita ao Usuário que não envie ao site quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados do site. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pelo site de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. O site desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.
7. Medidas de segurança
Recursos tecnológicos: O site adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários do site têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas forma de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet.
Sigilo da senha: O site recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. O site nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, o site recomenda a imediata substituição da senha.
E-mails suspeitos: O site envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando cursos e serviços ou atualizando informações. O site não envia mensagens:
(i) solicitando dados pessoais do Usuário;
(ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário;
(iii) com arquivos anexos, exceto documentos em PDF;
(iv) com links para download de arquivos.
Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o site.
Cartões de crédito: O site não armazena em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção do site.
Impossibilidade de responsabilização: Em que pese os maiores esforços do site, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, o site exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa do site.
8. Direitos das pessoas sobre os dados coletados
O site permite que o Usuário faça seu cadastro, contendo suas informações no Site. Assim, o Usuário tem a possibilidade preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do Site para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados. O site manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. O site disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.
9. Uso de dados em caso de alteração de controle do site
Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos do site sob qualquer meio ou forma.
10. Política de dados de menores
O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do site não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar Atendimento do site para retificar, modificar ou remover tais dados.
03 Perguntas Frequentes
1- Após o pagamento de minha Inscrição, quanto tempo demora para liberarem meu acesso?
R: Após a confirmação do pagamento, via boleto o prazo é de 01 a 2 dias úteis e para pagamento via cartão a liberação ocorre geralmente em poucos minutos.
2 - A carga horária vem impressa no Certificado?
R: Sim. Além da Carga Horária especificada, o Certificado é emitido com o nome do Curso, Nome do aluno, e a Data de termino do mesmo.
3 - Como faço para acessar os Cursos?
R: Localize a opção "Entrar" ou "Área do aluno" no topo da pagina, clique em uma destas opções para visualizar os campos onde deverá preencher o “email" e a "senha” utilizados em seu cadastro. Após logar no site você terá acesso a área do aluno onde poderá na opção "Cursos matriculados" visualizar os cursos que estiver realizando no site. Na área do aluno você também terá acesso aos seus certificados e suas faturas de pagamento.
4 - Como são emitidos os Certificados?
R: Os Certificados podem ser impressos ou salvos em PDF pelo aluno no proprio site, logo após conclusão do curso. Todo certificado emitido é registrado com um número único de verificação de autenticidade, garantindo a confiabilidade do mesmo.
5 - Esqueci a senha que cadastrei, o que faço?
R: Para recuperar sua senha, basta clicar no Link "Esqueci minha senha", localizado na pagina da opção "área do aluno" no menu do site.
6 - Posso pedir uma segunda via do Certificado?
R: Sim. A qualquer momento será disponibilizada uma 2ª via de seu Certificado. Para isso, basta acessar sua "área do aluno" com os dados de seu cadastro e na opção "Certificados" terá acesso a todos os seus certificados já emitidos pelo sistema para salvar ou imprimir conforme desejar.
7 - O Curso é reconhecido pelo MEC?
R: O MEC somente reconhece cursos Técnicos, Graduação e Pós-Graduação. No nosso caso ofertamos Cursos Profissionalizantes que são válidos no Mercado de Trabalho, mas não necessitam de reconhecimento pelo MEC.
8 - Os Cursos tem validade?
R: Como qualquer outra Organização, temos que estar legalmente amparados para a execução de nossas atividades. Nossa Instituição ministra Cursos Profissionalizantes de Formação Continuada (Cursos Livres). Nossa base legal encontra-se no Decreto Federal nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, Art. 1º e 3º e na Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 04/99, Art 3º, Inciso II, que tratam da Educação Profissional. Esta base legal é impressa no Certificado.
9 - Os Cursos são a distância?
R: Sim. Nossos Cursos são disponibilizados no método EAD (Ensino à Distância). Você estuda todo o Conteúdo online.
10 - Os Certificados dos cursos são aceitos em concursos públicos?
R: Sim. Os Certificados podem ser aceitos em Concursos Públicos na Esfera Municipal, Estadual e Federal. Verifique no Edital as exigências dos Títulos.
11 - Os certificados são válidos em todo o Brasil?
R: Sim. Todos os Certificados são emitidos com o Número de Registro para validar o Certificado e são emitidos de acordo com o Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004 (LDB), que gera total seriedade e veracidade ao Documento.
12 - Os Certificados têm validade de curso técnico, graduação ou pós-graduação?
R: Não, para ter validade de curso técnico, o curso tem de ser aprovado pelo Conselho de Educação de seu Estado. No nosso caso, ofertamos apenas Cursos Livres e Profissionalizantes, que não necessitam de reconhecimento.
13 - Posso fazer Cursos de áreas diferentes?
R: Sim, para isso deverá se matricular no Curso desejado e iniciá-lo. Não há nenhuma restrição para isso, podendo se matricular em quantos cursos desejar e em qualquer área.
14 - Quais as formas de pagamento oferecidas?
R: Você pode pagar através de Boleto Bancário, Debito em Conta e Cartão de Crédito.
04 Vantagens do EAD
Algumas Vantagens do EAD:
1) Custo reduzido em Relação aos Programas Presenciais:
- Elimina os custos com instalações físicas;
- Elimina os custos operacionais;
- Atende, ao mesmo tempo, uma grande quantidade de alunos.
2) Flexibilidade e Mobilidade:
- O Aluno estuda onde quiser e quando quiser;
- Quebra de barreiras geográficas: acessibilidade a cursos que não existem em determinadas regiões ou países;
- O Aluno organiza seu tempo de aprendizagem e estuda de acordo com a sua disponibilidade;
- Atende a um público-alvo diversificado por não exigir uma formação básica, bastando apenas ser alfabetizado;
3) O método de ensino do EAD possui o mesmo potencial do ensino presencial:
Os alunos que estudam pelo método de EAD têm mostrado melhor desempenho do que os alunos de cursos profissionalizantes presenciais em diversas avaliações;
4) O que são os CURSOS LIVRES?
De acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, ainda que não sejam regulamentados pelo MEC. Esses cursos têm caráter não-formal, podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online e são extremamente democráticos e acessíveis.
Um curso livre, por sua legislação, não faz exigência de nenhuma formação anterior específica, podendo ser realizado por praticamente qualquer pessoa, e também não tem carga horária mínima ou fixa definida, ficando essa definição então por conta do profissional ou instituição que oferta o conteúdo. Apesar disso, os cursos livres não deixam de ser extremamente válidos, relevantes e reconhecidos pelo mercado de trabalho e por organizações diversas. Esse tipo de conteúdo normalmente é extremamente rico e pode ser um diferencial para quem o consome.
Por esses e outros motivos, os cursos livres têm feito cada vez mais sucesso e muita gente já está apostando na modalidade não só para aprender e se qualificar, mas para criar um negócio e ganhar dinheiro com seu conhecimento.
